Data de Envio | Setor | Ato |
07/05/2014 14:49
| DP | |
20/03/2014 15:37
| STP | Acórdão nº 1089/2014 - |
20/03/2014 15:37
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1306/2014 - |
07/02/2014 11:31
| GCNB | |
20/12/2013 17:48
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 80/2014 - |
20/12/2013 17:48
| SMPjTC | Parecer nº 135/2014 - não provimento Recurso de revista. Pelo seu conhecimento para, no mérito, ser-lhe negado provimento. |
12/12/2013 10:00
| DAT | Parecer nº 240/2013 - Recurso de Revista. Convênio compreendido por dois mandatos. Regularidade com ressalva e sanção ao primeiro gestor. Responsabilidade delimitada ao período da gestão. Pelo não provimento. |
11/12/2013 09:25
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3166/2013 - |
11/12/2013 09:16
| DP | Informação nº 25663/2013 - |