Processo 828029/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/12/2013 09:16
Autuado em 11/12/2013 09:16
Apensado ao Processo 228430/08 em 11/05/2014 11:45
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1089/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2014 Acórdão   1089/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
20/03/2014 Acórdão   1089/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO EL-ACHKAR
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado VALENTIM ZANELLO MILLEO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/04/2014 853 Acórdão nº 1089/2014
14/03/2014 840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 20/03/2014
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3166/2013
13/12/2013 788 Termo de Distribuição de Processo nº 26510/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2014 14:49 DP  
20/03/2014 15:37 STP Acórdão nº 1089/2014 -
20/03/2014 15:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1306/2014 -
07/02/2014 11:31 GCNB  
20/12/2013 17:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 80/2014 -
20/12/2013 17:48 SMPjTC Parecer nº 135/2014 - não provimento Recurso de revista. Pelo seu conhecimento para, no mérito, ser-lhe negado provimento.
12/12/2013 10:00 DAT Parecer nº 240/2013 - Recurso de Revista. Convênio compreendido por dois mandatos. Regularidade com ressalva e sanção ao primeiro gestor. Responsabilidade delimitada ao período da gestão. Pelo não provimento.
11/12/2013 09:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3166/2013 -
11/12/2013 09:16 DP Informação nº 25663/2013 -

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